O conteúdo liberado por Alexandre Moraes no inquérito das fake news

Após afirmar pela internet ter dado acesso às partes envolvidas no inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes entregou a alguns dos investigados um anexo da investigação comandada por ele no Supremo Tribunal Federal. Os advogados de Luciano Hang, Otávio Oscar Fakhoury e Bernardo Küster, receberam 370 de um total de 6.357 páginas do processo. Há dezenas de folhas com prints de tuítes dos investigados, muitas delas com críticas às entidades do STF e do Congresso.

O mais interessante desse anexo do inquérito são os depoimentos prestados pelos deputados Joice Hasselmann e Alexandre Frota. Sobre o empresário e investidor Fakrouy, Joice afirmou que ele é “financiador” do site ideológico e de direita Crítica Nacional. Durante a campanha da deputada nas eleições passadas, Fakhoury emprestou para Joice um imóvel seu na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo, como base do comitê dela. Já Frota foi além. Ele afirmou em depoimento ter testemunhado uma conversa entre o então candidato Jair Bolsonaro com seu filho, o vereador Carlos, falando da necessidade de “viabilizar a verba” para impulsionar post de Facebook.

Leia nesta edição: como a crise fragiliza as instituições, os exemplos dos países que começam a sair do isolamento e a batalha judicial da família WeintraubVEJA/VEJA

Segundo Frota, Carlos teria falado para o seu pai procurar um “tal de Otávio” para pagar pelo impulsionamento. Tempos depois, segundo o inquérito, Frota diz ter descoberto que o “tal de Otávio” era o empresário Otávio Fakhoury. Frota não falou data nem local da suposta conversa entre Bolsonaro e Carlos, tampouco qual seria o post que precisaria de recursos para ser impulsionado. Ao fim de seu depoimento, Frota afirma que Fakhoury “financiou a compra” do site Crítica Nacional e lembra de um encontro ocorrido em abril de 2019 em um hotel de São Paulo, em que estiveram integrantes da claque de ativistas digitais de Bolsonaro, entre eles Filipe Martins. Essa reunião foi publicada pelos próprios participantes em suas redes sociais.

Os depoimentos de Joice e Frota foram prestados no dia 17 de dezembro, em Brasília, para Alexandre de Moraes. Dias antes, em 9 de dezembro, Fakhoury havia entrado com duas ações, uma civil e outra criminal, contra o deputado Alexandre Frota por ele ter postado em seu perfil no Twitter que Fakhoury, Gil Diniz, Allan dos Santos e Douglas Garcia são “um banco de merda de direita radical”.

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Otávio Fakhoury: seu advogado teve acesso a 370 página do inquérito de um total de mais de 6.400 páginasReprodução/VEJA

“O depoimento de Frota contra meu cliente, Fakhoury, foi prestado após o ajuizamento de duas medidas judiciais. Talvez isso prove uma perseguição”, diz o advogado João Manssour. A defesa de Fakhoury critica o fato de não ter tido acesso integral ao inquérito das fake news. “Eu impetrei um Habeas Corpus para que seja respeitada a súmula 14, segundo a qual é direito do cliente e prerrogativa do advogado ter acesso amplo às provas. ” Manssour afirma que seu cliente foi alvo de busca e apreensão em três endereços, o que resultou no confisco de dois celulares, um HD e vários DVDs. “Moraes usou o termo ‘aparentemente’ para justificar uma ação arbitrária e sem nenhuma prova ou indício real de meu cliente financie propagação de notícias falsas.” Procurada por VEJA, a assessoria do STF não entrou em detalhes sobre o processo e afirmou que o ministro Alexandre de Moraes assegurou o acesso de advogados aos autos do Inquérito 4781.

Por meio de seu advogado, Fakhoury confirma patrocinar o site Crítica Nacional, colaborando com uma quantia média de 5.000 reais por mês. O site trata a Covid-19 como “vírus chinês” e enaltece trabalhos de ministros ideólogos, como Ernesto Araújo.

Autor do único voto na sessão de quarta, 10, o ministro Edson Fachin se posicionou no sentido de que abertura do inquérito atendeu à Constituição, mas decidiu impor limites ao objeto da investigação, pela participação da Procuradoria-Geral da República nas apurações e pelo direito dos advogados de investigados terem acesso a provas incluídas no processo. “O ministro Fachin decidiu que deve ser observada a liberdade de expressão e de imprensa, com a determinação de excluir postagens postagens compartilhadas ou manifestações de cunho pessoal”, afirma o advogado João Manssour. O relator da ADPF fez críticas duras a ataques e ameaças ao STF e votou para que a apuração se limite a “manifestações que, denotando risco efetivo à independência do poder Judiciário, pela via da ameaça a membros do STF e seus familiares, atentam contra poderes instituídos, contra o Estado de direito e a democracia”.