Alesp aprova suspensão do pagamento de IPVA

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que permite a suspensão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em situações extraordinárias, como a da Covid-19. A ação é de autoria do governador João Doria (PSDB).

A medida vale para veículos novos. Com a suspensão dos atendimentos no Detran, muitos carros e motos novos não estão sendo emplacados, o que não permite o pagamento do IPVA destes veículos. O projeto não determina, no entanto, que o pagamento do imposto seja cancelado: ele deverá ser prorrogado para depois da pandemia.

A decisão para a suspensão ou prorrogação dos prazos do IPVA, de acordo com o texto, é do Secretário da Fazenda e Planejamento. A votação contou com votos favoráveis de todos os 80 deputados da Casa. O projeto depende agora da assinatura do governador.